Ministério editou a medida sem consultar os pescadores e sem embasamento de pesquisas, alegou o prlamentar

Na sessão desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa, Emerson Stein (MDB) criticou portaria editada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em 1º de março, restringindo a pesca da tainha para pescadores artesanais e industriais.

“Há uma reclamação geral dos pescadores de Santa Catarina, o ministério editou sem consultar os pescadores e sem embasamento de pesquisas, prejudicando os pescadores artesanais e industriais. Solicitamos a instituição de um grupo de trabalho para convencer o Ministério da Pesca a rever esta portaria”, relatou Stein.

Confira o teor da portaria publicada na sexta-feira (1)

A Portaria Interministerial determina que a safra de 2024 terá aumento em mais de 20% de cotas de captura para o emalhe anilhado, em relação ao ano de 2023, mesmo com o desconto do excedente de produção da modalidade em 2023; e o cerco/traineira voltou a ter cotas. Sendo assim, a cota direcionada ao anilhado é de 586 toneladas e ao cerco/traineira de 480.

As regras dispostas pelo ato normativo são específicas para as modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado, sendo que as demais modalidades não estão submetidas ao regime de gestão por cotas de captura e devem pescar observando as regras dispostas na Portaria SG-PR/MMA nº 24, de 2018.

O MPA e o MMA, juntamente com o setor pesqueiro, conduzirão, no ano de 2024 e 2025, diversas melhorias no processo de gestão da tainha, dentre as quais podemos citar: reporte de mapas de bordo pelo PesqBrasil; diminuição do período de reporte do mapa de produção no Sistainha para a modalidade de emalhe anilhado de 7 para 3 dias; celebração de Termos de Execução Descentralizada com instituições de ensino superior para fomentar pesquisas e iniciativas de monitoramento; definição de portos obrigatórios com observador de porto para locais de desembarque de emalhe anilhado e revisão de diversos atos normativos.

Além disso, o MPA conduzirá, no estado de Santa Catarina, de agosto de 2024 a abril de 2025, o monitoramento das capturas das embarcações de emalhe costeiro de superfície que não utilizam anilhas, nos períodos fora da temporada de pesca.

O Ministério tem trabalhado ativamente na revisão e adequação dos atos de forma participativa, inclusiva, baseada nos melhores dados científicos disponíveis e nos conhecimentos dos pescadores e pescadoras nos processos de tomada de decisão, visando o desenvolvimento sustentável da pesca no país e dar maior segurança jurídica para o exercício da atividade pesqueira.

GT - A cota da tainha de 2024 foi definida no Grupo de Trabalho criado, por meio da Portaria MPA nº 101 de 2023, com a participação de representantes do setor pesqueiro, de órgãos e entidades da administração pública, que se reuniram em diversas oportunidades e realizaram visitas locais aos territórios para discussão das normas de ordenamento. Baseado nestas discussões, foi apresentada proposta do GT Tainha na 1ª Reunião Ordinária do CPG Pelágicos Sudeste/Sul, realizada em dezembro de 2023.